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Ética Cristã e Aborto: Subsídio Exegético

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Êxodo 21.22-23 e o valor da vida intrauterina como indivíduo.

Por Tiago Sousa

Se dois homens brigarem, e ferirem mulher grávida, e forem causa de que aborte, porém sem maior dano, aquele que feriu será obrigado a indenizar segundo o que lhe exigir o marido da mulher; e pagará como os juízes lhe determinarem. Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida.
– Êxodo 21.22-23 (ARA).

Talvez o aborto seja um daqueles assuntos que sempre estiveram entre nós, mas que, nos últimos tempos, incorporou uma nova fase de perspectivas e acalorados debates nos tribunais, faculdades, redes sociais e, de certa forma, nas igrejas. E o que realmente um cristão deve pensar sobre o aborto? A Bíblia fala algo a respeito? Se ela fala, seria contra, a favor ou assumiria um caráter neutro? Seria Êxodo 21.22-23 uma passagem que defende o valor da vida intrauterina? Ou seria o contrário: uma passagem que revela o valor duvidoso de um bebê como indivíduo antes de nascer?

Comecemos definindo “aborto”. Esse termo, de uma forma geral, pode referir-se à interrupção de uma gravidez. Porém, isso traria problemas de definição, pois um parto cesariano poderia ser incluído no campo semântico de “aborto”. De uma forma mais estrita, podemos definir aborto como um ato de interrupção de uma gravidez que conduz à morte do nascituro, sendo este seu principal objetivo. Ou seja, a morte do infante está intimamente ligada ao ato.

Com a definição de aborto em mente, passemos a um texto conhecido: Êxodo 21.22-23. O contexto é a entrega dos 10 mandamentos de Deus ao povo de Israel (cap. 20), seguido de princípios derivados do decálogo (caps. 22 e 23). No geral, eram leis de caráter civil e penal que carregavam seus respectivos castigos, dependendo da situação. Nos vv. 22 e 23 do capítulo 21, temos uma situação hipotética (porém, possível e devidamente prevista com castigo) onde se dois homens envolvidos numa briga causassem um ferimento a uma mulher grávida, e fossem a causa de que ela abortasse, porém, sem maior dano, aquele que a feriu deveria pagar uma indenização ao marido dessa mulher segundo o que esse lhe exigisse, e pagaria como os juízes determinassem (v. 22). Mas, se houvesse um “dano grave”, então, o pagamento seria com a vida do culpado (v. 23) – a famosa lex talionis (lei da retaliação).

Analisando esse texto superficialmente não notamos complicações aparentes sobre o assunto. Mas, analisando-o à luz de nosso contexto atual sobre legalização do aborto e sobre quando um feto pode ou não ser considerado como “vida”, esse texto pode nos trazer certos problemas – caso não seja corretamente interpretado (1). Um dos motivos é que no AT, a morte de um indivíduo era paga com a morte do assassino (cf. Êx 21.12,14; e demais penas para assassinato no Pentateuco) – com exceção, é claro, no caso de morte de acidental (Êx 21.13), onde havia possibilidade de fuga e permanência em cidades refúgio previamente designadas na Lei (cf. Nm 35.9-15; Dt 4.41-43; 19.1-3). O texto deixa claro que, caso a gestante abortasse, mas sem maior dano, aquele que a feriu deveria apenas pagar uma indenização exigida pelo marido da mulher. A vida do culpado pelo aborto só seria exigida se houvesse “dano grave”. Será que ativistas pró-aborto (inclusive cristãos!) podem encontrar nessa passagem uma base que favorece o aborto pelo fato de que feto não é realmente considerado como individuo já que, se o fosse, o castigo para o homem que feriu a gestante seria a morte? Será que realmente Deus não considera o ser intrauterino como indivíduo a ponto de exigir a morte daquele que atentou contra sua vida? Como podemos entender essa passagem?

Sem delongas, vamos considerar o verbo “abortar” utilizado na versão Almeida Atualizada (também utilizado na versão Almeida Corrigida). Na língua original hebraica a palavra é literalmente “sair” – yatsa’ (2). Em outras versões, o verbo é traduzido como “dá à luz prematuramente” (NVI) (3), “nasce prematuramente” (NET) (4) e “seu fruto (filho) sai dela” (KJV) (5). A palavra expressa a saída de uma criança antes do seu tempo natural de nascimento. Há duas possibilidades de interpretação aqui: (A) a criança sai do ventre de sua mãe e morre por ter sido forçada através do ferimento ou (B) a criança sai do ventre de sua mãe no sentido de nascer prematuramente, mas sem a morte do infante. Creio que a segunda opção é preferível nesse texto pelas seguintes razões: (A) o verbo expressa literalmente a saída da criança, e não sua morte ou perda, (B) tal “saída” não é um “dano maior”, como o próprio contexto posterior do texto revela. Se a saída da criança fosse considerada sua morte, isso com certeza seria expressado no texto como um “dano maior” no ato de ferimento da grávida, (C) uma simples “remuneração” não seria equivalente à uma vida no AT, onde vida era sempre paga com vida e (D) a expressão “dano maior”, na língua original “acidente mortal”, ason em hebraico (6) – “dano sério” (NVI) ou “mal” (KJV) (7)–, no verso 22 é a mesma utilizada no verso 23, onde é traduzida por “dano grave” (ARA e NVI) e é um ato punível com a morte – ou seja, um assassinato!

Podemos entender contextualmente que o “dano”, tanto no v. 22 quanto no v. 23, é a morte, já que se tratam da mesma palavra num contexto que não revela significados diferentes no seu uso. Tal ato não poderia ser pago com uma simples remuneração, mas apenas com a morte do ofensor. Alguns entendem que a morte é aplicável tanto para a mãe, quanto para o infante. Porém, isso não parece ser o sentido primário do texto, pois o “maior dano” está ligado sequencialmente ao nascimento prematuro da criança como uma oração subordinada. O ponto dessa passagem é que, caso a mulher viesse a dar à luz prematuramente (como as versões NVI, NIV e NET traduzem bem) e a criança não morresse (o “dano”), o culpado pagaria uma indenização ao marido dessa mulher. Mas, se houvesse o “dano”, ou seja, a morte da criança, a pena seria “vida por vida” (a “lex talionis”), a morte daquele que praticou o ato de prejuízo.

Concluindo, essa passagem antes de ser um texto que parece não creditar valor à vida intrauterina é exatamente o texto que mais oferece valor ao infante, bem como sua igual importância e valor com um adulto. Se a criança viesse a morrer, o preço desta vida seria a do culpado adulto, vida por vida. Esse texto é um grande recurso para refutar a grande mentira de que uma criança ainda em processo de gestação não tem valor como indivíduo. Deus resguarda-o à vida, Ele mesmo estipulou após o Dilúvio a pena capital para todo aquele que derramasse sangue humano, pois o homem ainda é sua imagem e semelhança (Gn 9.6). Em Êxodo 21.22, 23 não é diferente. O Senhor continua a valorizar a vida humana intrauterina, punindo sua interrupção com morte, pois essa também é sua imagem e semelhança em crescimento e formação. Cristãos devem se posicionar contra o aborto, pois este é uma prática claramente proibida por Deus nas Escrituras.

Referências:

1. Andreas Köstenberger relata que muitos exegetas que defendem o aborto citam Êxodo 21:22-25 para apoiar sua posição (cf. KÖSTENBERGER, Andreas J. Deus, casamento e família: reconstruíndo o fundamento bíblico. São Paulo: Vida Nova, 2015, p. 146n7).

2. HOLLADAY, William L. A Concise Hebrew and Aramaic Lexicon of OT, 2000, p. 140. In: BibleWorks 7. O mesmo verbo é utilizado mais quarto vezes em Êxodo para: 1) a “saída” dos superintendentes do povo de Israel para falar com os capatazes de Faraó (5:10), 2) a “saída” da povo de Israel para Sur (15:22), 3) a “saída” da água das rochas em Massá e Meribá (17:6) e 4) a “saída” do povo de Israel da presença de Moisés (35:20).

3. Seguindo a NIV: “[…] gives birth prematurely” (“dá à luz prematuramente”, tradução minha).

4. “[…] her child is born prematurely” (tradução minha).

5. “[…] her fruit depart from her” (tradução minha).

6. HOLLADAY, William L. A Concise Hebrew and Aramaic Lexicon of OT, 2000, p. 23. In: BibleWorks 7. Curiosamente, esse substantivo ocorre apenas cinco vezes no Antigo Testamento (cf. Gn 42:4, 38; 44:29; Êx 21:22, 23) e sempre está ligado a um contexto onde se espera ou se pressupõe que o “dano” seja a morte do indivíduo.

7. Do inglês “mischief”, que também pode ter o sentido de “prejuízo” ou “prejuízo moral”.

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Tiago Sousa é seminarista no SIBIMA – Seminário e Instituto Bíblico Maranata. Membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Templo Central em Fortaleza (CE). Em sua congregação atua como professor de EBD e músico. 

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