Aborto · Ética · Ética Cristã · Relativismo

Ética Cristã e Aborto: Subsídio Teológico

Por Gutierres Fernandes Siqueira


‎Não há nada mais importante, de acordo com a Torá, do que preservar a vida humana. (Abraham Joshua Heschel)

O Holocausto não começou com as câmaras de gás. Começou quando pessoas comuns aceitaram o princípio de que é permissível tirar uma vida humana inocente. (Charles Colson)

Quando fiz a faculdade de jornalismo houve um debate sobre aborto na aula de filosofia. Eu perguntei para uma colega de sala se, na visão dela, o aborto era mais um anticoncepcional. Ela disse que sim. Eu confesso que na hora fiquei sem palavras. Ela estava ciente que o feto era um ser humano, mas, para ela, a gravidez indesejada e o desejo de acabar com esse estado estava acima de uma vida humana. Na hora não conseguia rebater alguém que achava normal matar um ser humano porque este não foi fruto de um planejamento calculado.

Afinal, por que é errado matar? Porque a morte priva o homem do futuro, como lembra o filósofo norte-americano Donald Marquis: “Quando eu morro, sou privado de tudo de valor do meu futuro. Infligir essa perda pra mim é o que torna, em última análise, errado me matar” (1). O aborto, da mesma forma, priva o futuro. Ora, se privar um adulto da vida é moralmente errado, por que seria diferente para quem ainda não saiu da barriga da mãe, porém tem o mesmo potencial de futuro? Biblicamente falando, o aborto é uma monstruosidade porque atenta contra o princípio da vida. Deus nos criou e só a Ele cabe o direito de dá e de tomar a vida. Como disse o sofrido Jó: “Nu saí do ventre de minha mãe, nu voltarei. O Senhor deu, o Senhor tirou: bendito seja o nome do Senhor!” (1.21).

Por que o cristão deve ser radicalmente contra o aborto? Porque se trata de um direito sagrado, o direito à vida. O poeta inglês John Mayra Donne (1572–1631) já nos ensinou sabiamente que “nenhum homem é uma ilha. A morte de um homem me apequena porque faço parte da humanidade”. Não há como relativizar o direito à vida sem, ao mesmo tempo, desprezar a dignidade do homem criado à imagem de Deus. É contraditória uma sociedade que em todo tempo protesta contra a pena de morte e se coloca contra conflitos e guerras, mas, simultaneamente, reivindica o aborto como um direito humano. Hoje, nossa sociedade se esforça para preservar ovos de tartaruga, mas despreza o embrião como se fosse mera extensão do corpo, uma espécie de unha encravada que pode e deve ser arrancada.

É estranho observar alguns cristãos comprometidos com agendas e partidos de esquerda que olham para o aborto como uma questão menor, ou seja, como uma mera disputa de ideias. Eles se defendem dizendo que são contra o aborto, mas como não veem a mesma ênfase contrária na questão da pena de morte pelos conservadores, como se fossem coisas equivalentes, eles se calam. Sou contra a pena de morte, mas reconheço que não há a mesma gravidade moral entre o aborto e a pena capital, logo porque, em tese, a pena capital é para quem viola violentamente uma lei e o aborto é a morte de um inocente. O aborto nunca foi e nunca será uma questão secundária onde é possível aceitar como naturais opiniões favoráveis ao fim da vida. O aborto não é debate de preceitos, mas de princípios. A vida de um bebê não é um assunto irrelevante.

Embora devamos ser vigorosos no debate sobre o aborto, sem pestanejar, a nossa postura não deve ser apenas de reagente, mas de agentes de uma sociedade que sabe valorizar a vida humana, em todos os seus estágios, mesmo em suas formas delicadas e vulneráveis. Devemos ser conhecidos como a favor de alguma coisa, neste caso, da vida, e não apenas contra alguma coisa, neste caso, o aborto. Por isso, o melhor título para alguém contrário ao aborto é a expressão pró-vida. O cristão é aquele que transmite a cultura da vida conta a cultura da morte. Um bebê no útero sente o mundo exterior, pula ao som eletrizante de uma campainha e reconhece a voz da mãe e, infelizmente, sente também a dor violenta do aborto. É nosso dever lutar contra essa monstruosidade com a face iluminada pela vida de Cristo.

O aborto é uma decisão de foro íntimo?

O aborto não é apenas uma questão de opinião pessoal e íntima. Alguns, cinicamente, em um individualismo extremado, dizem que “quem é contra o aborto que não aborte”. Ora, tal princípio seria discutível apenas e tão somente se o aborto fosse algo contra o próprio abortante. O aborto nunca é em si um ato isolado, mas envolve duas pessoas, ou seja, o abortante e o abortado. Assim, a partir do momento que envolve dois indivíduos já temos em si um problema social e cuja discussão merece reflexões em sociedade. O homem, como já dito acima, não é uma ilha. Todo aborto representa o fim de um indivíduo. Não se pode aceitar passivamente a privação da vida, especialmente quando essa decisão não pode ser contestada pelo bebê. O bebê, vulnerável, não é capaz de se defender de uma violência. 

Muitos imaginam que o aborto sempre foi uma prática proibida. Não, pelo contrário. Até o século XIX, não havia leis que proibissem o aborto nos Estados Unidos e na Inglaterra. A proibição do aborto cresceu na esteira do avanço científico, como a descoberta do óvulo humano em 1820 e dos avanços da pauta dos direitos humanos entre os séculos XIX e XX, mas, curiosamente, hoje se usa a mesma temática dos direitos humanos e da engenharia genética para liberá-lo.  Voltando mais no tempo, o aborto era uma prática “normal” na sociedade romana. A Igreja primitiva, atuante no Império Romano, por outro lado, condenava com força tal prática desumana. No Didaqué está escrito: “Tu não matarás, mediante o aborto, o fruto do seio; e não farás perecer a criança já nascida”. Tertuliano, um nome importante da patrística, escreveu na sua obra Apologeticum: “É um homicídio antecipado impedir alguém de nascer; pouco importa que se arranque a alma já nascida, ou que se faça desaparecer aquela que está ainda para nascer. É já um homem aquele que o virá a ser”.

aborto

Embora não haja consenso científico sobre o início da vida no útero materno, a dúvida beneficia o nascente. No direito penal há um princípio civilizatório fundamental que diz: in dubio pro reo, ou seja, a dúvida favorece o réu. O feto não é um réu, mas esse princípio civilizatório serve como analogia do que é uma decisão racional diante da incerteza, logo porque a dúvida deve criar no homem a cautela e a prudência e, também, não se pode tomar uma decisão prejudicial que afeta alguém em um ambiente nebuloso. Porém, entre os cristãos, sempre houve consenso que a vida nasce na concepção.     

A palavra “embrião” e “feto”

Embora não seja errado, é interessante como quase nunca os órgãos de imprensa usam sinônimos para as palavras embrião e feto. No decorrer do tempo, essas palavra perderam qualquer carga emocional. O termo embrião, no senso comum, quase se tornou o mesmo que “amontoado de células”. Raramente outros vocábulos são usados como “bebê”, “criança” ou mesmo “ser humano em desenvolvimento”. A escolha de palavras como baixa carga emocional não é à toa e reflete uma conceituação prévia. Noite e dia, os defensores do aborto tentam diminuir e desvalorizar o ser humano que há dentro do ventre de uma mãe. O eufemismo é um recurso retórico importante para desvalorizar conceitos e ideias.

A pessoalidade do feto não é, de forma alguma, dependente da minha percepção pessoal. A pessoalidade do feto e de qualquer ser humano em qualquer fase da vida não depende do meu reconhecimento prévio. A pessoalidade é em si mesma autoevidente e independente. O sujeito, o outro, não existe a partir de mim mesmo. Ele é um indivíduo que existe por si. Portanto, a pessoalidade do feto não deve ser objeto de especulação, mas de respeito. Isto que é verdadeiramente abraçar os direitos humanos, logo porque o direito do outro não nasce com o meu consentimento, mas sim, com a sua própria existência.  

O aborto é libertário para a mulher?

O único beneficiário do aborto é o homem, normalmente o ex-namorado ou ficante que queria apenas sexo, mas nenhuma responsabilidade e compromisso, e, consequentemente, age como o maior incentivador do aborto. O aborto, mesmo em condições legalizadas, não apaga as consequências psicológicas do ato. O trauma, é claro, não fica na cabeça do namoradinho irresponsável, mas sim da garota que se submete ao aborto. Ela sabe, mesmo que negue com palavras, que houve a morte do seu filho que crescia em seu próprio ventre. Os defensores do aborto atribuem o trauma ao preconceito e religiosidade da sociedade, mas esquecem que mesmo em países altamente secularizados e liberais, onde o aborto já foi liberado há décadas, como a Suécia, os problemas psicológicos em mulheres que abortam é considerado alto e é motivo de preocupação para as autoridades médicas (2).

Mas e a gravidez como fruto de um estupro ou incesto? Por que punir a mulher com uma gravidez traumatizante? Essa é uma questão difícil pela carga emocional que a envolve. Porém, a questão se impõe. Aquele feto fruto de um abuso é uma pessoa ou não? Se sim, e acredito que sim, por que puní-lo com a morte? Acaso a morte do bebê é a única solução? Acaso matar alguém inocente é justificável por causa de uma violência horrível? Esse aborto vai desfazer o trauma do abuso, da coerção e do homem nojento que a estuprou? O feto é um ser humano ou não? Se sim, sua morte é injustificável.

O aborto e a decadência moral progressiva

Em 2012, os filósofos Alberto Giublini e Francesca Minerva, ambos professores da Universidade de Melbourne, Austrália, escreveram um paper intitulado After-birth abortion: why should the baby live? (Aborto pós-natal: por que o bebê deveria viver?). O artigo foi publicado no periódico britânico Journal of Medical Ethics. Nele, os filósofos defendem o infanticídio com um argumento lógico: se o aborto é permitido antes do nascimento, por que deveria ser proibido após o nascimento? A defesa do homicídio de bebês chocou muita gente e, uma semana depois, os filósofos pediram desculpas pela repercussão negativa do texto. Mas o argumento deles não passa de uma consequência lógica da autonomia excessiva dos liberais que defendem o aborto. Ora, se os pais podem decidir se um bebê pode viver ou morrer antes do parto, por que seria diferente após o parto? Veja que é apenas a consequência do pensamento anterior. Parafraseando o salmista, um abismo do aborto chama outro abismo do infanticídio. Não é incomum na literatura filosófica quem faça uma diferença entre ser humano e pessoa a fim de justificar que o feto, pela sua irracionalidade e dependência, não seria uma pessoa e, portanto, a morte dele é justificada antes do nascimento. Mas acontece que se consideramos esse argumento válido, o infanticídio é também moralmente válido, já que o bebê recém nascido não tem fala, é totalmente dependente dos pais e não articula pensamentos. Mais extremamente, se esse argumento fosse real, até a morte de deficientes mentais seria justificada. Ora, isso é ou não um embrião da eugenia?

O nível civilizatório de uma sociedade se mede pelo esforço em cuidar dos vulneráveis. Obviamente, esse cuidado inclui a mulher abusada e abandonada, assim como o bebê que ela carrega. Não é um caminho largo, porém estreito, mas que conduz à vida. Cuidar de quem necessita de ajuda, seja a mulher estuprada seja o bebê a nascer, não é uma função de entretenimento, mas de nobreza, dignidade e de humanidade. O que diferencia a humanidade da bestialização não é a busca de alívio rápido e a condução pelos impulsos, mas, ao contrário, é o controle e a força em desprezar os caminhos mais fáceis para os problemas mais difíceis.

Este texto serve como subsídio para as Lições Bíblicas da CPAD cujo tema é “Valores Cristãos: Enfrentado as questões morais de nosso tempo”. A quarta lição tem como tema “Ética Cristã e Aborto”.

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Referências:

(1) MARQUIS, Donald. Por que o aborto é imoral? Em: RACHELS, James e RACHELS, Stuart. A Coisa Certa a Fazer: Leituras Básicas sobre Filosofia Moral. 6 ed. Porto Alegre: AMGH Editora, 2015. p 99.

(2)  Há tanta evidência empírica que a mulher que aborta tem mais propensão a doenças psicológicas do que mulheres que não abortam, que vários pesquisadores, especialmente nos últimos dez anos, tem se perguntado se elas já não tinham tais problemas antes do abortamento. Ora, caso se prove que, de fato, as doenças mentais já preexistiam ao aborto, esse fato só provaria que a escolha pelo aborto não é fruto de uma saúde mental estável. Exemplo dessa busca pela preexistência está no trabalho acadêmico Abortion and mental health. A longitudinal study of common mental disorders among women who terminated an unwanted pregnancy. Tese de PHD da professora Jenneke Van Ditzhuijzen na Utrecht University.

3 comentários em “Ética Cristã e Aborto: Subsídio Teológico

  1. Pergunto ao Irmão
    No caso, um casal onde ambos conversaram sobre uma futura ligação, seria errado? Conversei acerca disso com minha esposa, temos dois filhos e por questões financeira não temos condições de ter um terceiro filho.

    Ligação = Laqueadura.

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